Termos e Condições
de Uso do 40winx

Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos e expressões terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma": o site 40winx (https://40winx.cam) e todos os seus subdomínios, aplicativos, interfaces e serviços associados.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de estar ou não cadastrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, protegido por credenciais de acesso exclusivas.
• "Saldo Real": o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a condições de rollover e não passíveis de saque direto antes do cumprimento integral das exigências.
• "Rollover": requisito de apostas que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação aplicável e pelas melhores práticas do setor de iGaming.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento fiscal brasileiro emitido pela Receita Federal, obrigatório para cadastro e operações financeiras na Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do Ministério da Fazenda responsável pelas apostas no Brasil nos termos da Lei 14.790/2023.

Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da Plataforma 40winx estão condicionados à aceitação integral e sem ressalvas destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e da Política de Jogo Responsável da Plataforma, documentos que integram estes Termos por referência expressa.

Ao concluir o processo de cadastro, ao clicar em qualquer botão de confirmação de registro ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrevogável com todas as disposições aqui contidas, declarando ter capacidade civil plena para tanto e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o 40winx no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer comunicações, propostas ou acordos anteriores, sejam verbais ou escritos.

Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 40winx, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
2. Possuir CPF válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
3. Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em sua jurisdição de residência;
4. Não estar sob interditação civil ou qualquer outra incapacidade legal;
5. Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
6. Não ser funcionário, familiar de funcionário, representante ou afiliado do 40winx ou de quaisquer de seus parceiros de negócios.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e realizado exclusivamente no site oficial https://40winx.cam. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes.

3.3 Unicidade da Conta

A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço, dispositivo, número de telefone ou método de pagamento, com possível retenção de todos os saldos para análise de conformidade.

3.4 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O 40winx nunca solicitará a senha do Usuário por qualquer meio de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte em [email protected].

Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às exigências legais aplicáveis e às melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), o 40winx exige a verificação de identidade — processo conhecido como KYC — de todos os Usuários antes da liberação de saques.

4.1 Documentos exigidos

4.2 Prazo de Processamento

A verificação de KYC é realizada em até 1 a 24 horas após o envio completo de todos os documentos solicitados. O 40winx pode solicitar documentação adicional caso necessário. Saques ficam temporariamente suspensos enquanto a verificação está em andamento.

4.3 Verificação periódica

O 40winx reserva-se o direito de solicitar nova verificação de identidade a qualquer momento, especialmente em casos de: movimentações financeiras atípicas, suspeita de atividade fraudulenta, atualização de dados cadastrais ou cumprimento de exigência regulatória.

Uso da Conta

O Usuário compromete-se a utilizar a Conta exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude eletrônica ou qualquer outra prática ilícita prevista na legislação brasileira.

O Usuário reconhece que o 40winx monitora as atividades na Plataforma para fins de segurança, conformidade e prevenção de fraudes. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com tal monitoramento.

A utilização de sistemas automatizados, bots, scripts, programas de raspagem de dados ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na Plataforma é terminantemente proibida e resultará no encerramento imediato da conta.

Depósitos

6.1 Métodos aceitos

O 40winx aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil (método preferencial)
• Mercado Pago — carteira digital
• PicPay — carteira digital
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 2 dias úteis
• TED / DOC — transferência bancária

6.2 Limites e prazos

6.3 Disposições gerais sobre depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Não são aceitos depósitos de terceiros. O 40winx reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos em caso de movimentações atípicas ou suspeitas.

Saques

7.1 Condições para saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

1. Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso;
2. Possuir saldo real disponível suficiente para o valor do saque solicitado;
3. Ter cumprido eventuais requisitos de rollover aplicáveis a bônus vinculados ao saldo;
4. Não ter nenhuma investigação de segurança ou fraude pendente em sua conta.

7.2 Prazos e limites de saque

7.3 Direito de verificação adicional

O 40winx reserva-se o direito de atrasar o processamento de um saque por até 5 dias úteis adicionais para fins de verificação de segurança e conformidade, especialmente em casos de saques de valor elevado, padrões de aposta atípicos ou suspeita de atividade irregular. O Usuário será notificado em tais casos.

Bônus e Promoções

8.1 Bônus de Boas-Vindas

O 40winx oferece aos novos Usuários um bônus de boas-vindas de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Este bônus está sujeito às seguintes condições:

• Rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Depósito mínimo qualificador: R$ 30,00;
• Eligibilidade: apenas Usuários com cadastro completo e CPF verificado;
• Limite: um bônus de boas-vindas por pessoa, por CPF, por dispositivo e por endereço IP.

8.2 Condições gerais de bônus

Salvo disposição contrária expressa nas condições específicas de cada promoção:

1. Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade são cancelados automaticamente sem aviso prévio;
2. O Saldo de Bônus não é passível de saque direto — apenas os ganhos gerados a partir do bônus, após cumprimento do rollover, podem ser sacados;
3. Apostas de valor inferior a R$ 1,00 não contabilizam para o cumprimento do rollover;
4. O 40winx reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
5. Em caso de suspeita de abuso de bônus, a Conta poderá ser suspensa para investigação e o bônus cancelado;
6. Bônus são concedidos em reais brasileiros (R$) e não podem ser transferidos entre contas.

Apostas e Jogos

9.1 Validade das apostas

Uma aposta é considerada válida e definitiva no momento em que é confirmada pelo sistema da Plataforma, com o respectivo débito do saldo. O Usuário reconhece que erros na colocação da aposta — incluindo valores incorretos, seleções erradas ou cliques acidentais — não geram direito à devolução do valor apostado, salvo por falha técnica comprovada da Plataforma.

9.2 Falhas técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta esportiva que inviabilize a conclusão normal da partida, o 40winx adotará a política do provedor do jogo em questão para resolução. Em jogos de cassino ao vivo fornecidos por Evolution Gaming ou provedores similares, prevalecerão as regras do respectivo provedor. Apostas afetadas por falhas técnicas não resolvidas serão anuladas e os valores integralmente devolvidos ao Saldo Real do Usuário.

9.3 Apostas esportivas

As apostas esportivas seguem as regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na interface da Plataforma no momento da aposta. Em apostas em eventos de futebol — incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa do Mundo e demais competições — prevalecerão as regras da modalidade conforme definido pelas entidades reguladoras das respectivas competições.

9.4 Resultados e pagamentos

O 40winx não se responsabiliza por resultados de apostas baseados em informações incorretas fornecidas pelo Usuário. Resultados de jogos ao vivo, dados estatísticos e placar são fornecidos por provedores terceiros e podem estar sujeitos a pequenas variações de tempo real.

Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas ao 40winx;
2. Utilizar meios automatizados, bots ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma;
3. Tentar hackear, crackar, reverter a engenharia ou comprometer de qualquer forma a segurança da Plataforma;
4. Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
5. Abrir mais de uma conta ou cadastrar contas em nome de terceiros;
6. Explorar falhas técnicas ou bugs conhecidos em proveito próprio sem notificar o suporte;
7. Transmitir conteúdo ofensivo, ameaçador, difamatório ou ilegal por qualquer canal de comunicação da Plataforma;
8. Tentar manipular resultados de jogos ou partidas esportivas de qualquer forma.

A violação de qualquer item acima resultará no encerramento imediato da Conta, retenção de saldos para análise e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Fraude e Segurança

O 40winx dispõe de sistemas avançados de detecção de fraudes que monitoram continuamente as atividades na Plataforma. Em caso de detecção de atividade suspeita, a Conta poderá ser temporariamente bloqueada para fins de investigação, sem aviso prévio. O Usuário afetado será notificado e terá prazo razoável para apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória.

Atividades identificadas como fraudulentas resultarão no encerramento definitivo da Conta, retenção de todo o saldo disponível (saldo real e bônus) e, quando exigido por lei ou regulação, reporte às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Jogo Responsável

O 40winx está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário gerir seus hábitos de jogo de forma consciente e segura.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário temporário (1, 3 ou 6 meses) ou permanente;
• Limites de depósito: diário, semanal e mensal;
• Limites de perda: diário, semanal e mensal;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático ao atingir o limite configurado;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos sobre tempo de jogo e saldo.

A plataforma é proibida para menores de 18 anos. O 40winx reserva-se o direito de encerrar contas cuja verificação de idade indique cadastro irregular por menor de idade, com retenção de quaisquer ganhos obtidos.

Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis podem ser sacados, desde que cumpridas todas as condições aplicáveis. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados automaticamente.

13.2 Encerramento pelo 40winx

O 40winx pode encerrar ou suspender a Conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

1. Violação de quaisquer disposições destes Termos;
2. Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
3. Detecção de atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro;
4. Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
5. Exigência de autoridade regulatória ou judicial competente;
6. Decisão comercial do 40winx, com aviso prévio de 30 dias quando não houver ilícito envolvido.

Em casos de encerramento por violação de Termos, o 40winx reserva-se o direito de reter o saldo disponível para fins de investigação, podendo devolvê-lo após conclusão do processo caso seja constatada ausência de irregularidade.

Limitação de Responsabilidade

O 40winx oferece seus serviços "no estado em que se encontram", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização ou falha técnica, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

O 40winx não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas, independentemente de qualquer alegação de mau funcionamento; (ii) danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (iii) atos de terceiros que acessem a Conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais; (iv) perda de dados do Usuário por eventos de força maior.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, interfaces gráficas, software, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 40winx ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito do 40winx.

Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O 40winx atua como operador dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário, utilizando-os exclusivamente para as finalidades declaradas e necessárias à prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraudes.

O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade dos dados, e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato em [email protected].

Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, usados e protegidos, consulte a Política de Privacidade do 40winx.

Alterações nos Termos

O 40winx reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de aviso no site ou por e-mail cadastrado, quando aplicável.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável à operação internacional do 40winx. No que concerne às relações com Usuários residentes no Brasil, serão aplicadas subsidiariamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da LGPD e demais normas de ordem pública brasileiras, notadamente a Lei 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa no Brasil.

Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas à arbitragem ou ao foro competente, conforme a natureza da controvérsia e a jurisdição aplicável.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 40winx pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, via Plataforma
• Horário de atendimento por e-mail: Segunda a Domingo, das 00h00 às 23h59 (Horário de Brasília)

Documento versão 1.0. Vigência a partir de 01/01/2026. © 2026 40winx. Todos os direitos reservados.